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Direitos

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Acompanhante durante o parto: um direito da mulher

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Desde 2005, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficaram obrigados por meio da Lei no 8.080 a permitir a presença de um acompanhante à gestante durante o trabalho de parto, parto e pós parto imediato.

O capítulo VII – Do subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato – ainda garante que o acompanhante será indicado pela parturiente. Portanto, se você é gestante beneficiária de plano hospitalar com obstetrícia, o plano de saúde deve cobrir acompanhante no hospital.

Alguns serviços cobram uma taxa para a presença do acompanhante na sala de parto, destinada a cobrir os gastos com a limpeza e higienização das roupas cirúrgicas e o uso de máscaras e toucas descartáveis utilizadas pelo acompanhante. Segundo a ANS, a existência e o valor dessa taxa devem ser negociados entre a empresa do plano de saúde e o prestador (hospital ou clínica).

Atenção: Essa cobrança não pode ser repassada a você, sob pena de descumprimento da lei. Em caso de dúvida, entre em contato com a ANS.

É importante observar que a presença do acompanhante no momento do parto depende das condições clínicas da mulher e, por consequência, da concordância do médico assistente e/ou da equipe do hospital.